A recente atualização das normas de Qualidade do Ar Interno (QAI) no Brasil trouxe mudanças significativas para os ambientes climatizados artificialmente.
A Resolução Nº 09/2003 da Anvisa foi revogada (conforme inciso XI do Art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 886, de 10/07/2024, também da Anvisa). Assim, a NBR 17037:2023 da ABNT, que trata da qualidade do ar interior em ambientes não residenciais climatizados artificialmente passa a estabelecer os padrões referenciais de qualidade do ar interior nesses ambientes, assim como os valores máximos para contaminações biológicas e químicas e os parâmetros físicos do ar relacionados às fontes contaminantes de naturezas biológica, química e física.
Para empresas e gestores de instalações, entender e implementar essas novas diretrizes é essencial para assegurar o bem-estar dos ocupantes e a conformidade com as regulamentações legais.
Principais mudanças:Concentração de Dióxido de Carbono (CO2): O limite máximo de concentração estabelecido pela RE Nº 09/2003 da Anvisa era de 1.000 ppm. Segundo a ABNT NBR 17037, a concentração de CO2 em ambientes climatizados ou ventilados deve ser, no máximo, 700 ppm superior à medida externa.
Partículas em Suspensão (PM10 e PM2,5): O novo limite aceitável de concentração de PM10 no ar é de 50 μg/m³, e para PM2,5, é de 25 μg/m³.
Velocidade do Ar: A velocidade do ar foi reduzida de 0,25 m/s para 0,20 m/s.
Temperatura: Deve estar entre 21ºC e 26ºC.
Umidade: Deve estar entre 35% e 65%.
Além disso, as análises de qualidade do ar devem ser realizadas em laboratório com uso comprovado de sistema de gestão da qualidade específico, conforme a ABNT NBR ISO/IEC 17025, e acreditado por órgão oficial.
Para atender à Norma, é necessário elaborar um programa de gestão da qualidade do ar interno, conforme a ISO 16000-40 ou ABNT NBR ISO 16000-40:2023 Sistema de Gestão da Qualidade do Ar Interno. Esse programa deve incluir inspeção visual do ambiente e do sistema de climatização, relatórios técnicos ou fotográficos, um questionário de satisfação conforme a ABNT NBR 16401-3, e um plano de ação para corrigir não conformidades.
No que diz respeito ao Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC), a NBR 17037 estabelece que a NBR 13971 (Sistemas de Refrigeração, Condicionamento de Ar, Ventilação e Aquecimento — Manutenção Programada) é a norma de referência para definir as atividades a serem realizadas, sua periodicidade, e as recomendações a serem seguidas em situações de falha de equipamentos e emergências, garantindo a segurança do sistema de climatização e outros aspectos relevantes. Dessa forma, o responsável técnico pelo PMOC passa a ter a responsabilidade de definir a periodicidade das atividades, conforme as particularidades da instalação, podendo, inclusive, rever a periodicidade da limpeza da tomada de ar externo, unidades filtrantes e bandeja de condensado, que a RE Nº 09/2003 da Anvisa definia como de periodicidade mensal.
Como a Airxpert pode ajudar sua empresa
Consultoria Técnica: Se você já possui um sistema instalado, nossa equipe de consultores está disponível para realizar auditorias, fornecer suporte técnico e sugerir melhorias para que sua instalação esteja em plena conformidade com as novas normas.
ConclusãoA atualização da NBR 17037 representa um avanço significativo na proteção da saúde pública em ambientes climatizados. A Airxpert Ar Condicionado está aqui para assegurar que sua empresa não apenas atenda a essas novas exigências, mas também aproveite as melhores práticas de engenharia de climatização, garantindo ambientes internos mais saudáveis, confortáveis e eficientes.
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Autores
Eng. Daniel Cabral
Graduado em Engenharia Mecânica e Mestre em Engenharia e Ciência de Materiais na UFCE, Pós-graduado em Engenharia de Climatização e com MBA em Gerenciamento de Projetos. Concluiu o curso Avançado de Extensão em Engenharia do Ar Condicionado do SINDRATAR-RJ.
Eng. Cláudio Alcântara
Graduado em Engenharia Mecânica na UFCE, Concluiu os cursos de Extensão em Engenharia do Ar Condicionado do SINDRATAR-RJ e o Curso de Aperfeiçoamento em Ar Condicionado e Ventilação Mecânica do INBEC.
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